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- Regulamento Geral Interno do Instituto Superior Politécnico de Quissico (ISPQ)
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- BR_250_I_SERIE_18_SUPLEMENTO_2023
- Decreto nº 43/2023, Licenciamento e Funcionamento IES
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- Decreto nº 43/2023, que Aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das IES
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- Decreto nº 91/2023A, Aprova o SINAQES_BR_250_I_SERIE_18.º_SUPLEMENTO_2023
- Despacho que Aprova as Instruções de Conta de Gerencia NOVO
- Diploma Ministerial de Março de 2023 dos Aquaparques
- Lei nº 1/2023, Lei que estabelece o regime juridico do Ensino Superior e revoga a Lei n° 27/2009 de 9 de Setembro
- Regulamento da Aquacultura
- Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração SCR
- Resolução nº 7/2024, aprova o Regulamento Interno da CTQNQ e Resolução nr. 82024 que aprova o Regulmaento de Operacionalização do QNQ
